Termos de uso

1. Aceitação e relação com o contrato

1.1. Estes termos regem o uso do Diggia, o painel em app.diggia.com.br e o conector que liga o Diggia ao assistente de IA, oferecidos pela DIGGIA ARTIFICIAL INTELLIGENCE LTDA (“Diggia”), CNPJ 63.134.095/0001-56, com sede em Xaxim (SC).

1.2. A organização que contrata o Diggia assina um contrato com a Diggia (“Contrato”). Quem usa o Diggia em nome dela aceita estes termos no primeiro acesso, marcando a caixa de aceite. Guardamos quem aceitou, a versão, a data, a hora e o endereço IP.

1.3. Em caso de conflito, vale primeiro o Contrato e os anexos dele, depois estes termos, depois a documentação e a central de Ajuda.

1.4. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade da plataforma e, para os dados que a Diggia trata em nome da organização, no Anexo de Tratamento de Dados do Contrato.

2. Definições

• Organização: a empresa ou agência que contrata o Diggia.
• Marca: cada marca cadastrada na organização, com a sua ficha, campanhas e peças.
• Usuário: a pessoa que a organização convida para usar o Diggia.
• Proprietário, administrador e membro: os papéis de cada usuário na organização (item 4).
• Assistente: a ferramenta de IA que conversa e escreve, contratada pela organização na conta dela. Hoje é o Claude, da Anthropic.
• Conector: a ligação entre o assistente e o Diggia, autorizada por cada usuário na conta dele no assistente.
• Conteúdo do cliente: o que a organização e os usuários cadastram ou enviam: fichas das marcas, logos, fontes, imagens, textos, vozes autorais, base de conhecimento e dados de campanhas.
• Conteúdo gerado: textos, artes, peças e vídeos produzidos com o Diggia.
• Ferramentas de terceiros: os serviços que a organização liga ao Diggia na conta dela, como a ferramenta de publicação, as redes sociais, as contas de anúncio e o Google Analytics.

3. O que o Diggia faz e o que não faz

3.1. O Diggia guarda a ficha de cada marca, entrega ao assistente o contexto dela e o método de marketing, confere o texto contra as regras da marca, compõe as peças visuais, grava o que o usuário aprova e, quando o usuário manda, publica e impulsiona nas redes da marca.

3.2. Quem conversa e escreve é o assistente, na conta da organização com o fornecedor dele e sob os termos desse fornecedor. O servidor do Diggia não usa IA para escrever textos.

3.3. As artes das peças são geradas por uma ferramenta de imagens contratada pela Diggia e estão incluídas no plano, até o limite de artes por mês do Contrato. O uso do mês aparece no painel, em Consumo. Recompor o texto de uma peça pronta não conta no limite.

3.4. O Diggia não publica, não impulsiona e não gasta verba sozinho. Publicar e mexer em anúncio pedem a aprovação do usuário na conversa, e gastar verba pede um proprietário ou administrador, dentro dos limites da marca (item 11).

4. Contas, papéis e acesso

4.1. A conta é pessoal e intransferível. O usuário entra pelo convite da organização e responde pelo que é feito com a senha dele e com o conector ligado no assistente dele.

4.2. Cada organização tem ao menos um proprietário. Proprietário e administrador convidam e retiram pessoas, ligam as ferramentas de terceiros, definem os limites de gasto e veem o consumo. O membro trabalha nas marcas que o administrador liberou para ele. Só um proprietário dá ou tira o papel de proprietário.

4.3. A organização é responsável por manter a lista de usuários atualizada e por retirar, no mesmo dia, quem deixar a equipe. Quem é retirado perde o acesso ao painel e ao conector na hora.

4.4. Avise suporte@diggia.com.br se suspeitar de uso indevido de uma conta.

4.5. Guardamos, por 6 meses, a data, a hora e o endereço IP de cada acesso ao painel e ao conector, como exige o Marco Civil da Internet. No conector, o endereço guardado é o do servidor do assistente que faz a chamada.

5. Agências e várias marcas

5.1. Uma organização pode ter várias marcas, dentro do número contratado. A agência que cadastra marcas de clientes dela declara que tem autorização desses clientes para tratar os dados das marcas no Diggia, para ligar as contas deles e para publicar e anunciar em nome deles.

5.2. Em relação aos dados das marcas dos clientes da agência, o cliente da agência é o controlador, a agência é a operadora, e a Diggia trata os dados por instrução da agência.

5.3. Só a equipe da agência usa o Diggia; o cliente final não tem acesso ao painel. Quando um cliente deixa a agência, cabe à agência combinar com ele a entrega dos dados da marca, pedir a exportação e, depois, arquivar a marca ou pedir a exclusão.

6. Contratação, pagamento e reajuste

6.1. Plano, número de marcas, limite de artes por mês, implantação, mensalidade, forma de pagamento, multa por atraso e reajuste estão no Contrato.

6.2. Os custos das ferramentas de terceiros, inclusive a assinatura do assistente, são da organização e não estão incluídos no Diggia.

7. Vigência, suspensão e encerramento

7.1. Prazo, renovação e rescisão estão no Contrato.

7.2. Atraso no pagamento acima do prazo do Contrato, depois de aviso, pode levar à suspensão do acesso. A suspensão não apaga nada; a reativação devolve tudo como estava.

7.3. Com o fim do Contrato, o acesso é desativado. A organização pode pedir a exportação completa dos dados dela em até 30 dias, e a Diggia a entrega em até 5 dias úteis, em formato aberto (JSON, Markdown e os arquivos das peças). Depois desse prazo, ou antes, se a organização pedir, a Diggia apaga em até 30 dias os dados, os arquivos, as chaves e autorizações das ferramentas de terceiros e as contas das pessoas que só pertenciam a ela, salvo o que a lei mandar guardar. As cópias de segurança expiram em até 7 dias depois.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

8.1. O nível de disponibilidade e os prazos de suporte estão no Anexo de Nível de Serviço do Contrato.

8.2. O suporte é por e-mail (suporte@diggia.com.br) e WhatsApp, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, horário de Brasília.

8.3. Manutenções programadas são avisadas com antecedência e, sempre que possível, feitas fora do horário comercial.

8.4. O Diggia depende do assistente, das ferramentas de terceiros, da hospedagem e da internet. Falhas, lentidão, mudanças de regra ou de preço desses serviços estão fora do controle da Diggia, que vai buscar uma alternativa em prazo compatível com a mudança e avisar a organização.

8.5. Ferramentas do conector são acrescentadas, nunca renomeadas, para a conversa não quebrar no meio. Melhorias de texto, de regra e de tela podem entrar a qualquer momento, sem reduzir de forma substancial o que foi contratado.

9. Inteligência artificial

9.1. Textos, imagens e análises produzidos com IA podem conter erros, imprecisões, dados desatualizados ou semelhanças com conteúdos existentes. O Diggia confere regras da marca e do método, mas não garante que o conteúdo gerado esteja certo, completo ou livre de direitos de terceiros.

9.2. A revisão humana antes de publicar ou usar é obrigação da organização. Confira dados, números, nomes, preços, promessas e direitos de imagem e de texto antes de aprovar.

9.3. O que o Diggia entrega ao assistente (a ficha da marca, o método, as métricas) passa a fazer parte da conversa e segue os termos e a política de privacidade do fornecedor do assistente, no plano que a organização contratou. Nos planos individuais do Claude (Pro e Max), o uso das conversas para treinar modelos depende de uma opção de cada conta. Recomendamos desligar a opção de uso dos dados para treinamento em todas as contas usadas com o Diggia, ou usar um plano empresarial (Team ou Enterprise), que não treina com os dados por padrão.

9.4. A ferramenta de imagens contratada pela Diggia recebe a descrição da cena e, quando a peça pede, as imagens de referência da marca. Ela não usa esses dados para treinar modelos e os guarda por até 30 dias para monitorar abuso.

10. Ferramentas de terceiros

10.1. A ferramenta de publicação, as redes sociais, as contas de anúncio e o Google Analytics são contratados pela organização, na conta dela, e ligados ao Diggia por um administrador. A organização define as permissões que concede e pode desligá-las a qualquer momento, no painel ou na ferramenta.

10.2. O uso dessas ferramentas segue os termos e as políticas delas, inclusive as regras de publicidade e de conteúdo das redes sociais. A organização responde por cumpri-las.

10.3. A Diggia usa essas contas só para o que o usuário pede e não é parte da relação entre a organização e cada fornecedor. Se a organização encerrar uma dessas contas, o que dependia dela deixa de funcionar; as peças prontas continuam no Diggia.

11. Publicação, impulsionamento e anúncios

11.1. Antes de publicar, agendar ou impulsionar, o assistente mostra uma prévia e espera a aprovação do usuário na conversa. O que o usuário aprova é responsabilidade da organização.

11.2. Impulsionar, retomar e aumentar a verba de um anúncio exigem um proprietário ou administrador e respeitam os limites de gasto por pedido e por mês que a organização cadastra no painel. Sem limite cadastrado, a marca não impulsiona.

11.3. A organização é a anunciante e responde pelo conteúdo, pela veracidade e pelos efeitos das publicações e dos anúncios, inclusive perante consumidores, autoridades e as plataformas (Código de Defesa do Consumidor, arts. 36 a 38). A plataforma pode reprovar um anúncio pelas regras dela; o Diggia mostra o motivo, sem tentar contorná-lo.

11.4. É proibido usar o Diggia para propaganda eleitoral, política ou partidária, e para anúncios de temas sociais sujeitos a autorização das plataformas.

11.5. Quando a rede social ou a lei pedir que conteúdo feito com IA seja identificado, a identificação é da organização. As peças compostas pelo Diggia saem sem o selo digital de origem que a ferramenta de imagens grava na arte.

12. Uso aceitável

É proibido:

• usar o Diggia para conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou as regras das plataformas onde é publicado;
• tentar acessar dados de outra organização ou de marca não liberada, contornar o controle de acesso ou os limites de uso;
• copiar, extrair, revender ou distribuir o método, os comandos, as regras e os textos do Diggia, ou usá-los para construir produto concorrente;
• fazer engenharia reversa, sobrecarregar o serviço ou automatizar chamadas fora do uso normal do assistente;
• compartilhar senhas ou o acesso com quem não é usuário.

A Diggia pode suspender o acesso diante de uso que coloque o serviço, outros clientes ou terceiros em risco, avisando a organização, sem prejuízo do que o Contrato prevê.

13. Conteúdo do cliente

13.1. O conteúdo do cliente é da organização. A organização garante que tem os direitos e as autorizações para usá-lo no Diggia: marcas e logos, fontes (a fonte paga só entra com a declaração de licença feita no envio), imagens de pessoas, textos e amostras de escrita de pessoas identificáveis usadas como vozes autorais, e dados de clientes dela.

13.2. A organização concede à Diggia uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para guardar, processar e exibir o conteúdo do cliente só para prestar o serviço à própria organização.

13.3. A organização autoriza a Diggia a usar peças, artes e logos das marcas dela em testes internos de qualidade do compositor de peças, guardados com acesso restrito à equipe técnica, sem divulgação e sem uso para outro cliente. A organização pode retirar essa autorização a qualquer momento, por escrito.

14. Propriedade intelectual

14.1. O Diggia, o software, o método (os roteiros dos comandos, as regras de conferência, os formatos, as grades de composição), a documentação, a marca e os logos da Diggia são da Diggia e estão protegidos pelas Leis 9.609/98 e 9.610/98. Estes termos não transferem nenhum desses direitos; o uso é licenciado dentro do serviço, pelo prazo do Contrato.

14.2. Na medida permitida pela lei e pelos termos dos fornecedores, os direitos sobre o conteúdo gerado são da organização, e a Diggia não reivindica titularidade sobre ele. A lei brasileira protege como obra a criação de pessoa física; conteúdo gerado por IA sem contribuição criativa humana relevante pode não ter proteção de direito autoral.

14.3. Sugestões sobre o Diggia podem ser usadas livremente pela Diggia para melhorar o produto, sem uso do conteúdo do cliente e sem compensação.

14.4. A Diggia pode usar números de uso somados de todos os clientes, sem identificar nenhuma organização, marca ou pessoa, para melhorar o produto e em materiais de divulgação.

14.5. A Diggia pode citar o nome e a marca da organização como cliente em materiais comerciais, salvo oposição por escrito.

15. Confidencialidade

A Diggia mantém em sigilo o conteúdo do cliente e as informações não públicas da organização, e a organização mantém em sigilo as informações não públicas do Diggia, nos termos do Contrato. O acesso da equipe da Diggia aos dados de uma organização acontece só para implantação, suporte e exportação, por quem precisa, e fica registrado.

16. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade da plataforma e o Anexo de Tratamento de Dados do Contrato. A organização orienta os usuários a não cadastrar dados pessoais sensíveis sem necessidade.

17. Responsabilidade

17.1. O Diggia é fornecido conforme o Contrato. A Diggia não garante que o serviço funcionará sem interrupções nem que o conteúdo gerado alcançará resultados comerciais.

17.2. A Diggia não responde por: lucros cessantes, perda de oportunidade e danos indiretos; conteúdo gerado aprovado e publicado pela organização; falhas, custos ou mudanças das ferramentas de terceiros e do assistente; uso em desacordo com estes termos; caso fortuito ou força maior.

17.3. A responsabilidade total da Diggia fica limitada ao previsto no Contrato. As limitações não valem para dano causado por dolo ou culpa grave.

17.4. A organização indeniza a Diggia por reclamações de terceiros causadas pelo conteúdo do cliente, pelo conteúdo que publicar ou pelo uso em desacordo com estes termos.

18. Alterações destes termos

18.1. A Diggia pode alterar estes termos. A mudança que reduzir direitos ou aumentar obrigações da organização é avisada por e-mail aos administradores com pelo menos 15 dias de antecedência, e só vale depois desse prazo.

18.2. Valem na data da publicação, com aviso por e-mail ou no painel, as mudanças:

• exigidas por lei, por ordem de autoridade ou por regra de uma ferramenta de terceiros;
• necessárias para a segurança do serviço ou para impedir abuso;
• que tratam de recursos novos;
• que corrigem ou esclarecem o texto sem mudar o sentido.

18.3. Em qualquer caso, o painel pede o aceite da versão nova no próximo acesso. Se a mudança reduzir direitos da organização, ela pode rescindir o Contrato sem multa, avisando por escrito em até 30 dias depois do aviso.

19. Comunicações, lei e foro

19.1. As comunicações são por escrito, valendo o e-mail: contato@diggia.com.br para a Diggia e o e-mail do proprietário da organização para ela.

19.2. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro na Comarca de Xaxim (SC), salvo o que o Contrato disser.